# Registro público: TRT3 — 00000117120105030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398060/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398060.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16a338c6804de2a88da8d84cdec33d7fafeed6a96937d51df26530772e67f208

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-08
- **Último ato com data válida:** 2018-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-06-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-06-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Material | Depoimento | Doença Ocupacional | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-09-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-09-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-09-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-12-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-12-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-12-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000037820155030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395598/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10940, 12979, 14034
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT9 — 00000365020185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2792293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT2 — 00001127120115020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1398780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 14009, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT14 — 00001872920265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4185380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 14009, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT4 — 00000491120115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 14009, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00000205820115040522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 14009, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
- [TRT3 — 00001053720145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3491486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 12979
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT3 — 00000072720175030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213752/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10940, 12979
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE