# Registro público: TRE-PI — 06001458520206180037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980637/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 538b3e3794dca0f38b4bc9af9378269b6d316ec4aef4f02cdb87c18ebb37772a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-08
- **Último ato com data válida:** 2020-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-15** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-08T18:52:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14450", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2020-10-09T13:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14450", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2020-10-13T12:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14450", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2020-10-14T07:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14450", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2020-10-10T15:19:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-10T15:27:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-12T02:53:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-12T03:09:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-12T14:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-12T14:33:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14450", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2020-10-15T16:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14450", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2020-10-15T16:45:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14450", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2020-10-15T16:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14450", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2020-10-16T13:51:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14450", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2020-10-18T02:31:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14450", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2020-10-18T02:31:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14450", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2020-10-18T18:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14450", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2020-10-08T18:52:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14450", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2020-10-10T14:50:16.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14450", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2020-10-14T00:17:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14450", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2020-10-15T16:37:07.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14450", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2020-10-18T18:24:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14450", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2020-10-18T18:24:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14450", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12639](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12639)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/538b3e3794dca0f38b4bc9af9378269b6d316ec4aef4f02cdb87c18ebb37772a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-10 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-15 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-10-10 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T16:31:27\.204000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201008185243
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 538b3e3794dca0f38b4bc9af9378269b6d316ec4aef4f02cdb87c18ebb37772a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001458520206180037 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/538b3e3794dca0f38b4bc9af9378269b6d316ec4aef4f02cdb87c18ebb37772a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 538b3e3794dca0f38b4bc9af9378269b6d316ec4aef4f02cdb87c18ebb37772a
- **SHA-256 do comentário:** b49458a89a9ca8c297e9c591b8e0a7a60514575fbc01b5bb9d6e9873135bdc8b