# Registro público: TRT1 — 00016165020115010073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980657/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8251d99f40ef026cdbd44605eedcd31c7d50cd5f8047b2b7e264f4fb84b229ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-19
- **Último ato com data válida:** 2021-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-16** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2020-04-14** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-19T12:33:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-04-19T13:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-22T13:50:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-22T13:50:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-07T00:17:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-03T13:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-05T01:53:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-05T01:53:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-24T00:34:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-04-13T15:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-29T15:19:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-29T15:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-27T13:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-28T01:42:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-28T01:42:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-10T00:12:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-11T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2018-01-11T15:30:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2018-04-19T11:56:56.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2018-04-19T13:06:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-03T21:39:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-11-19T14:21:46.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2020-04-13T15:46:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-14T19:25:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-16T19:00:48.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-16T19:01:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-29T15:23:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-10-27T13:12:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-22T11:18:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
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- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00002676920145020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13814, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT5 — 00000626020185050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT2 — 00003827320155020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13814, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00001695720105010042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13814, 13843, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00001955820125020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2158073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13814, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000625320185050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT14 — 00001919320155140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT6 — 00000732320165060291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / PALMARES - 01A VARA