# Registro público: TRE-MG — 06000043620266130024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª Zona Eleitoral - Barbacena
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc080ac7daf92e640d6485eda36af08ec4fdafae79449cacdc283ae53d866a13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-19
- **Último ato com data válida:** 2026-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-19T16:40:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15693", "nome": "24ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2026-03-19T16:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15693", "nome": "24ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2026-03-19T16:47:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15693", "nome": "24ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2026-04-14T14:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15693", "nome": "24ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2026-04-14T14:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15693", "nome": "24ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2026-04-14T19:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15693", "nome": "24ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2026-04-15T00:38:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15693", "nome": "24ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2026-04-22T11:44:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15693", "nome": "24ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2026-04-22T11:47:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15693", "nome": "24ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2026-04-29T13:00:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15693", "nome": "24ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2026-04-29T13:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15693", "nome": "24ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2026-04-29T13:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15693", "nome": "24ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2026-04-29T13:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15693", "nome": "24ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2026-03-19T16:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15693", "nome": "24ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2026-04-08T19:12:45.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15693", "nome": "24ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2026-04-08T19:12:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15693", "nome": "24ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2026-04-29T13:10:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15693", "nome": "24ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2026-04-29T13:10:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15693", "nome": "24ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-08 — Manutenção da Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-29 trata do assunto oficial «Coincidência Biométrica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000075920246130121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431985/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral - Barbacena / 121ª Zona Eleitoral - Guanhães
- [TRE-PA — 00000405320186140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135559/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral - Barbacena / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000392120246090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160531/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral - Barbacena / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-TO — 06011464120246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160168/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral - Barbacena / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011550320246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157876/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral - Barbacena / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011533320246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157559/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral - Barbacena / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-CE — 06001244920266060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154927/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral - Barbacena / 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI
- [TRE-PR — 06000402120266160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150369/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral - Barbacena / 16 ª zona eleitoral-Castro