# Registro público: STJ — 00003109420088160166

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980667/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b68509ed8d2562d11c660a51a5b1a7ae02cbf6d14fecda312fd9cd659959357d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-13
- **Último ato com data válida:** 2020-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-05-05** — Mandado (TPU 106)
> **2020-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-30** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-26T17:15:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-08-26T17:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-28T13:16:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-12T11:01:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-11-12T11:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-18T15:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-02-19T18:29:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-02-26T12:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-30T16:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-05-05T17:39:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-08-13T10:35:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-28T13:28:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-09T13:22:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-12-10T05:03:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-03T06:13:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-30T15:12:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-05-04T06:37:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-18T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-05-21T05:06:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-15T06:38:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-15T06:38:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-12-09T13:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-09T18:45:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-18T15:36:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-12-19T17:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-31T19:06:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-19T18:29:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-04-30T20:38:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-19T18:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-20T18:12:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004294520248179000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079712/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [STJ — 00004268820088160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071609/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJPE — 00000301020128170990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038326/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH
- [STJ — 00004274320158260140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079273/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJAC — 00068136220198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036989/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMA — 00002121420188100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036001/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [TRF2 — 00013591820134025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031849/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJRN — 00091182420128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021449/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 4ª VARA CÍVEL