# Registro público: TRT9 — 00000530320265090128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980675/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980675.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a467004b31144cc0c6286c0b8ac2020b9a08a7236a9fe6a606d7712a98f90cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-16
- **Último ato com data válida:** 2026-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-06-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-26** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2026-05-26** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Salário por Fora - Integração | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-16T16:29:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2026-01-16T16:50:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2026-01-16T17:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-19T03:40:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2026-01-19T03:40:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2026-01-19T10:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2026-01-19T10:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2026-03-09T11:00:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2026-03-19T10:40:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2026-03-19T10:56:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2026-03-19T11:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2026-03-19T11:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2026-03-20T05:20:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2026-03-20T05:20:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2026-03-20T05:20:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2026-03-20T05:20:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2026-04-22T17:04:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2026-04-22T17:09:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2026-05-22T17:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2026-05-25T16:50:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2026-05-25T17:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2026-05-26T09:26:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2026-05-26T09:26:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2026-05-26T09:28:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2026-05-26T09:28:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2026-05-26T09:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2026-05-26T09:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2026-05-26T09:30:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2026-05-27T05:10:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2026-05-27T05:10:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2026-05-27T05:10:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2026-05-27T05:10:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2026-06-19T13:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2026-01-16T16:29:50.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2026-05-26T09:28:01.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2026-05-26T09:28:47.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2026-05-26T09:30:04.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2026-05-26T09:30:06.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2026-06-19T13:20:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2026-06-19T18:39:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980675.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a467004b31144cc0c6286c0b8ac2020b9a08a7236a9fe6a606d7712a98f90cc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-16 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-19 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-19 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-22 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-05-22 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-05-26 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-05-26 — de Instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-05-26 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-05-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-06-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-06-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-05-26 trata do assunto oficial «Salário por Fora - Integração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-26 trata do assunto oficial «Salário por Fora - Integração»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-06-19 trata do assunto oficial «Salário por Fora - Integração»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:30:49\.267000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260116162950
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a467004b31144cc0c6286c0b8ac2020b9a08a7236a9fe6a606d7712a98f90cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000098620265060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 13771, 13940, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / PAULISTA - 01A VARA
- [TRT24 — 00243027520265240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 13771, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT24 — 00241692520265240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 13771, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / Vara do Trabalho de Fátima do Sul
- [TRT4 — 00006492620155040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13940, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT14 — 00000734220235140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13940, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT9 — 00000348320245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 13771, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT11 — 00002599720265110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 13771, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 13771, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / Vara do Trabalho de Nova Venécia


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
- **SHA-256 do registro documental:** 0a467004b31144cc0c6286c0b8ac2020b9a08a7236a9fe6a606d7712a98f90cc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
- **SHA-256 do registro documental:** 0a467004b31144cc0c6286c0b8ac2020b9a08a7236a9fe6a606d7712a98f90cc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000530320265090128 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Salário por Fora - Integração | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a467004b31144cc0c6286c0b8ac2020b9a08a7236a9fe6a606d7712a98f90cc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0a467004b31144cc0c6286c0b8ac2020b9a08a7236a9fe6a606d7712a98f90cc
- **SHA-256 do comentário:** 67515a7ab71f0b83e04a4ea9f4825f75fdd1fb6d6e23c82771026d0673cbe02b