# Registro público: TSE — 06001580220206000000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Petição Corregedoria - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980718/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980718.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 69a511b651da01be80300132f8f9cba1581995341fed8ed6cffed7513d0b2b06 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-19 - **Último ato com data válida:** 2020-10-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-02** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-18** — Documento (TPU 581) > **2020-08-05** — Petição (TPU 85) > **2020-08-04** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-25** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-25** — Arquivamento (TPU 12430) > **2020-02-19** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-19** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-18T19:18:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-02-19T16:14:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-02-19T16:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-02-19T16:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-25T17:19:27.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - 2020-06-25T17:20:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-03T16:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-08-03T16:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-08-04T00:01:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-04T00:01:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-05T11:31:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-10-02T13:54:17.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-08-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-08-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-08-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-06-25 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:48\.448062015Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-02\-19T16:14:04\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 69a511b651da01be80300132f8f9cba1581995341fed8ed6cffed7513d0b2b06 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06005476020246210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266858/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Direitos Políticos - [TSE — 06005536220186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266376/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE STF1 - [TRE-MA — 00000099020126100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266889/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 86ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000722520196140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266881/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA - [TRE-MA — 00000398620166100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266825/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 86ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00000167420156100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266758/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 87ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00003494120166210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266718/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 101 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-PA — 00001690920196140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266665/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA