# Registro público: TJPE — 00000023120268172290 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398081/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398081.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bb6cb17f121016d490fe69087d7293be9fac129c5019bd96a228ab0a19c9f09a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-02 - **Último ato com data válida:** 2026-04-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-04-06** — Conclusão (TPU 51) > **2026-04-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-23** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-23** — Petição (TPU 85) > **2026-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-11** — Petição (TPU 85) > **2026-02-12** — Publicação (TPU 92) > **2026-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Defeito, nulidade ou anulação | Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-02T16:47:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7454", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"}} - 2026-01-02T16:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7454", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"}} - 2026-01-08T14:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7454", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"}} - 2026-02-03T17:19:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7454", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"}} - 2026-03-11T17:12:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7454", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"}} - 2026-03-19T19:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7454", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"}} - 2026-03-19T19:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2026-01-08T15:22:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7454", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"}} - 2026-01-26T11:53:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7454", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"}} - 2026-01-26T11:53:06.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7454", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"}} - 2026-02-12T13:31:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7454", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"}} - 2026-02-12T13:31:58.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7454", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"}} - 2026-03-21T05:25:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7454", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"}} - 2026-03-23T05:46:54.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7454", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"}} - 2026-03-31T06:21:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7454", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"}} - 2026-03-31T13:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7454", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"}} - 2026-01-09T09:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7454", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"}} - 2026-01-09T09:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7454", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"}} - 2026-02-10T09:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7454", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"}} - 2026-02-10T09:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7454", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703) - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-01-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-02-03 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-03-11 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-03-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-03-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-03-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-03-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-04-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T08:34:37\.309000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260102000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bb6cb17f121016d490fe69087d7293be9fac129c5019bd96a228ab0a19c9f09a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000262620218172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463463/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA - [TJDFT — 00145478520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467412/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ / 15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJPR — 00038929020238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237992/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4703, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ / GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS - [TJPE — 00000170620258172170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979638/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA - [TJPE — 00000120320258172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241148/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA - [TJES — 00000035120198080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO - [TJPR — 00000176320238160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205579/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO - [TJPI — 00001967620198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203911/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ / VARA ÚNICA DE AROAZES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** bb6cb17f121016d490fe69087d7293be9fac129c5019bd96a228ab0a19c9f09a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)