# Registro público: TRE-PA — 00000230220116140053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980826/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980826.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15cb2e8aafac50111c931ff70aeaf44a66869d4448cf3dbb56be7cf9eb327a2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-03
- **Último ato com data válida:** 2019-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2012-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-12-12** — Procedência (TPU 219)
> **2011-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-06-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-05-13** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2011-02-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30496", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-06-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30496", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-09-09T14:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30496", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-09-09T14:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30496", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-23T12:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30496", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-31T08:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30496", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-05-13T18:26:00.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30496", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30496", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-19T10:29:56.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30496", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30496", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30496", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-21T15:16:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30496", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-13 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-06-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-12-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:54:08\.782000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110203000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 15cb2e8aafac50111c931ff70aeaf44a66869d4448cf3dbb56be7cf9eb327a2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000031120116140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979343/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 53ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000022220236140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421650/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL / 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-RS — 00000856620146210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104292/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000857620146140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983966/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL / 40ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001729620186240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1991662/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001732420186240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1991587/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001793120186240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1991353/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00001020920176040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166098/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL / 1 ZONA ELEITORAL