# Registro público: TJAC — 06042412620158010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980836/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980836.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3392150260c07df5e3694bb087a4899e3c6c3cf5416204f1f2e52d9870f0977c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-18
- **Último ato com data válida:** 2015-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-09-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-16T15:34:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-16T10:29:17.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-10-16T10:29:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-16T15:34:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-08T11:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2015-10-08T11:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2015-10-06T17:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-10-06T17:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-10-09T15:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-22T08:25:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-18T08:27:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-21T08:54:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-09-18T08:27:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-09-18T10:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-18 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-06 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-06 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-10-16 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T18:49:39\.734000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150917155441
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3392150260c07df5e3694bb087a4899e3c6c3cf5416204f1f2e52d9870f0977c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 06057900320178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025081/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00085608620158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748987/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3º Juizado Especial Cível
- [TJDFT — 00254593120118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186738/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJAC — 06050507920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966731/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPA — 00003433120118140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174569/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA
- [TJRO — 70013093720178220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173791/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA UNICA
- [TJMG — 00236203320178130220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170434/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002195020178100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168454/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM