# Registro público: TRF6 — 00177347120154010000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 01 - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-09-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980866/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980866.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0a847af2c9bd6712e66619ee6657c8cab52c31a966a6cc2115241217643038d4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-10 - **Último ato com data válida:** 2025-01-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-15** — Petição (TPU 85) > **2025-01-14** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) > **2025-01-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-03** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-29** — Recebimento (TPU 981) > **2023-09-29** — Recebimento (TPU 132) > **2023-09-29** — Distribuição (TPU 26) > **2020-05-08** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-04-10** — Recebimento (TPU 132) > **2015-04-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-10T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2015-04-10T19:40:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-04-10T19:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-09-29T11:37:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-10-03T18:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-01-14T17:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-14T17:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-15T11:48:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-09-29T11:37:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-09-29T11:37:32.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2025-01-14T17:33:40.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) - 2015-04-10T19:41:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-07T15:22:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-08T21:25:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6099](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6099) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:10:41\.334977150Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-09\-29T11:37:31\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0a847af2c9bd6712e66619ee6657c8cab52c31a966a6cc2115241217643038d4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00252909020164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3991843/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Gabinete 07 - [TRF6 — 00001609620064013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422011/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 2A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TJAM — 40027575220168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140856/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA - [TRF6 — 00574126920104010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961081/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Gabinete 08 - [TJAM — 40052572820158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131409/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA - [TJAM — 40012852120138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3116462/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS - [TRF2 — 00031668120194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1589575/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / GABINETE 05 - [TRF5 — 05165098920204058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811346/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 1ª Relatoria da Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-644/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** aposentadoria, servico, tempo - **SHA-256 do HTML autoral:** 2a04c3db71ece999ea7bfd6255c4bf8a152bb5a3dea1db688bb151941efba70c - **SHA-256 do registro documental:** 0a847af2c9bd6712e66619ee6657c8cab52c31a966a6cc2115241217643038d4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-644%2F) ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 0a847af2c9bd6712e66619ee6657c8cab52c31a966a6cc2115241217643038d4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)