# Registro público: TRT11 — 00001399720235110006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980947/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980947.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc495ac90705e2c504971b54ce1026874a52b4200446f1aeb13b09e21c53b693

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-13
- **Último ato com data válida:** 2023-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-05-09** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-05-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-25** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-04-25** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-13T11:01:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-13T11:01:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-24T10:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-24T10:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-20T17:02:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-03-21T11:28:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-03-21T11:28:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-03-24T14:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-04-05T19:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-10T13:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-04-13T18:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-25T09:08:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-04-25T09:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-04-25T09:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-26T01:25:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-26T01:25:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-05-09T13:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-05-09T14:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-03-21T11:28:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-04-02T15:49:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-04-05T19:17:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-04-10T10:33:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-04-11T08:37:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-04-25T09:08:21.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-04-25T09:14:57.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-05-09T13:39:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-05-09T13:47:49.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-05-10T08:47:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-05-11T13:25:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002777720185130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13970, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT18 — 00003197720265180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13970, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Manaus / Goiânia - 18a Vara
- [TRT18 — 00004559820265180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13970, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Manaus / Goiânia - 10a Vara
- [TRT2 — 00003888620145020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13970, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Manaus / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001799120115020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13970, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Manaus / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT23 — 00000261920255230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13970, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT2 — 00000479320155020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13970, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Manaus / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001756020215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO