# Registro público: TJSE — 00031648420178250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980970/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980970.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a548701dfa4140a244b939912c77858cc04492b1d4860892b28676f470fcc255

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-08
- **Último ato com data válida:** 2017-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-24** —  (TPU )
> **2017-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-29** —  (TPU )
> **2017-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-10T14:47:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-07-06T11:35:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-05T13:40:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-07-02T19:03:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-13T08:36:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-24T08:49:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-29T13:43:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-26T13:38:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-04T09:11:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-13T09:51:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-09T08:47:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-09T08:47:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-09T08:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-27T17:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-25T22:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-24T08:46:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-09T00:03:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-29T13:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-28T12:08:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-26T13:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-13T21:49:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-10T08:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-07T20:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-04T15:13:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-04T09:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-27T10:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-27T10:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-26T09:40:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2017-06-13T10:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-30T12:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-29T10:43:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-08T11:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-08T11:22:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00239872020158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TRF2 — 00551004320154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458827/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJRS — 00000668720178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00040024420178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098738/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Vara Judicial - Tapejara
- [TJAL — 08034395420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08032576820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098559/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00258405820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098558/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00049598720188210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha