# Registro público: TJSE — 00069374020178250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980982/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2719a94e53c5127da0995e2657e940877c39e2fa09fc0b49ff3aa5b5482c12ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-09
- **Último ato com data válida:** 2018-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-06** —  (TPU )
> **2018-11-06** —  (TPU )
> **2018-10-23** —  (TPU )
> **2018-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-18** —  (TPU )
> **2018-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-15T10:31:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-28T12:26:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-06T13:35:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-06T13:28:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-23T08:24:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-18T23:41:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-08T15:01:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-23T12:59:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-06T13:36:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-06T13:36:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-24T15:14:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-19T08:23:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-18T23:34:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-16T18:48:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-17T06:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-14T16:59:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-09T09:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-27T10:12:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-09T13:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-09T13:27:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-03-10T21:31:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-07T09:44:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-24T06:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-24T06:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-13T11:27:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2017-12-01T09:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-27T18:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-25T11:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-11T18:28:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-09T13:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-09T13:08:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00004388620198210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034255/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Vara Judicial - Tapejara
- [TJRS — 00014104620188210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034251/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Vara Judicial - Cacequi
- [TJRS — 00003353520198210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034245/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Vara Judicial - Cacequi
- [TJMS — 00002229720108120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034190/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª Vara
- [TJSC — 07008734420118240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJBA — 80002963020188050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034014/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA CÍVEL
- [TJTO — 00243584120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034006/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 07011332420118240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033996/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul