# Registro público: TRF2 — 01864469320174025151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980992/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 175ac9c5fe497db08ca8d230ef6ede8cb693ad3403466f7d5d18062a32c476ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-12
- **Último ato com data válida:** 2020-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-08-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-07-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-06-25** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-05-25** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-03-30** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-02-28** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-09-12** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Aposentadoria por Incapacidade Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-06T17:14:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2018-09-12T17:36:30.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-12-06T17:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-28T13:52:32.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-03-30T18:12:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-05-25T21:49:58.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-06-25T12:44:04.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-07-23T19:02:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-08-19T15:01:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-10-08T13:50:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00092508820244058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686826/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRO — 70110923920158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679660/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 7ª VARA CIVEL
- [TRF5 — 00092477920234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686755/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00091221120234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686620/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJES — 00001157120108080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020340/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TRF2 — 01091435720164025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019982/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 02211986420174025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019442/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
- [TRF2 — 00680820420184025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984429/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101