# Registro público: TRT22 — 00003429020225220005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981016/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2556ce6469f3779c5a7a1bda5f8c0c8077406d00f785ee53d921ebc3fa891cca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-02
- **Último ato com data válida:** 2023-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-13** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-02T01:28:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2022-04-04T08:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2022-04-07T10:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2022-05-13T08:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2022-05-13T09:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2022-05-19T11:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2022-05-27T15:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2022-06-07T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2022-06-14T08:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2022-07-16T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2022-08-03T13:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2022-04-07T09:41:34.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2022-04-07T10:57:19.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2022-05-13T08:23:15.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2022-05-13T09:56:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2022-06-14T08:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2022-08-18T11:29:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2023-01-30T16:55:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-07 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-07 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T04:19:30\.495000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220402011053
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2556ce6469f3779c5a7a1bda5f8c0c8077406d00f785ee53d921ebc3fa891cca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00003454520225220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT22 — 00004492220225220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT23 — 00002040320255230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT22 — 00003455920245220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT23 — 00002060920245230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00002050620215230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00006141420115020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00002117820185100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF