# Registro público: TJMG — 50001897320168130686

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398119/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398119.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7695329f8d538f77c9d51417986cfbcf92d3ec8dff5bcb687b211bf741f367e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-28
- **Último ato com data válida:** 2018-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-14** — Procedência (TPU 219)
> **2017-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-28T17:32:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}}
- 2016-01-29T14:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}}
- 2016-01-29T14:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}}
- 2016-02-11T17:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}}
- 2016-03-20T20:58:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}}
- 2016-06-10T10:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}}
- 2017-02-17T09:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}}
- 2017-12-15T16:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}}
- 2018-02-19T10:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}}
- 2018-02-19T10:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}}
- 2016-01-29T18:58:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}}
- 2016-08-19T03:37:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}}
- 2016-12-04T19:58:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}}
- 2017-12-14T11:56:37.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}}
- 2018-02-19T10:15:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}}
- 2018-02-24T03:45:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5652", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-12-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-18T01:26:09\.022000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c7695329f8d538f77c9d51417986cfbcf92d3ec8dff5bcb687b211bf741f367e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00132296220168130120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416220/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni / Vara Única da comarca de Candeias
- [TJMG — 50032577220178130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542430/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni / Primeira Vice-Presidência
- [TJAP — 00043169220238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575019/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJMG — 00222655120188130220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415091/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni / Vara Única da comarca de Divino
- [TJPR — 00000183620098160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236461/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000181120238160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214067/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni / SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMS — 00001815420258120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282701/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
- [TJPI — 00000473320098180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1847491/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA