# Registro público: TJAC — 06041595820168010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981237/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ce37b2a10a4b3c6e3a0c63d95dc69697a459de2352490fc06008c6c4b300c7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-20
- **Último ato com data válida:** 2016-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-21** — Desistência (TPU 463)
> **2016-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-21T11:10:47.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2016-07-21T11:10:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-20T15:03:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-20T15:23:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-14T08:56:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-07-18T11:08:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-07-21T11:44:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-21T11:44:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-21T11:44:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-20T12:30:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-06-22T10:24:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-20T12:29:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-21T14:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-06-21T15:17:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000275720178173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673411/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TJMG — 51689582220188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672775/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50045654620204025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670819/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJAC — 00010338320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670670/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7779
- [TJAM — 06226544320208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670411/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª TURMA RECURSAL
- [TRF2 — 50029455220184025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669724/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJRO — 70079332020178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669505/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 7ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70050483320178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669024/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 7ª VARA CIVEL