# Registro público: TRT3 — 00000085120145030139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 032e98cf9cb815fd71984b3dff98887522ac3a7cc92bdd85cbe8a818e1d1357c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2015-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-25** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-09** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2015-02-09** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-01-07** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005273520135020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13993, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT3 — 00000131320165030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731421/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13993, 13998, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT2 — 00005291320145020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13993, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003465320115020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13993, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000796520105030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13993, 13998, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Caratinga
- [TRT3 — 00000542620145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13993, 13998, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT17 — 00000019120165170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13993, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00000759320215170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Vitória