# Registro público: TJRO — 00106461120138220007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-09-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398152/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398152.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a11ef5412c552761220cf628d7184f9a18aeb19c4353c56b171e7aee484e4201 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-19 - **Último ato com data válida:** 2020-09-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-22** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-09-01** — Petição (TPU 85) > **2020-08-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-10-04** — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018) > **2013-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-09-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-09T09:17:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3448", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2020-09-01T09:16:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3448", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2020-08-21T13:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3448", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2020-08-21T13:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3448", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2013-09-19T10:42:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3448", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2020-09-22T12:36:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3448", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2013-09-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3448", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2013-10-04T11:29:52.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3448", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-10-04 — Recebimento de Embargos à Execução — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 00445524320098220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172280/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL - [TJGO — 00200040620088090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160008/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10023 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / Vara Judicial - [TRF1 — 00002459220054013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / 01ª Lavras - [TJRO — 70046905620178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740011/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / 3ª VARA CIVEL - [TJRO — 00373843220058220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203558/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / 2ª VARA CÍVEL - [TRF1 — 00002455620174013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / 06ª - Macapá - [TJTO — 00282470320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161419/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TRF1 — 00002451820164013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161195/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / 07ª - Belém ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a11ef5412c552761220cf628d7184f9a18aeb19c4353c56b171e7aee484e4201 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)