# Registro público: TJSE — 00008919520158250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da258fc2a7ef85ff746b1d0b54ed649f55803f6509b7ca0cb2ba5958b7feb32c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-22
- **Último ato com data válida:** 2016-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-15** —  (TPU )
> **2016-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-15** — Retratação do agente (TPU 1047)
> **2015-10-15** — Audiência (TPU 970)
> **2015-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-05** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-15T13:26:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2015-10-07T10:32:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-12-15T07:49:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-05T14:15:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-24T11:45:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-22T11:06:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-11T08:48:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-11T08:48:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-23T10:52:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-16T11:13:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-15T13:26:35.000Z — Retratação do agente (TPU 1047)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13691", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}}
- 2015-10-07T10:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-21T12:29:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-04T11:39:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-23T12:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-23T12:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-23T09:39:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-23T09:37:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-28T10:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-22T09:55:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-07 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-15 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-15 — Retratação do agente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-07-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-11 no assunto oficial «Injúria»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00013061720198250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJMT — 00002239420198110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJSE — 00001925520148250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / JAPARATUBA
- [TJSE — 00013815820148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397667/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / BOQUIM
- [TJRS — 50046332820218210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TRF4 — 50146595920194047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404970/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 5ª Vara Federal de Londrina
- [TJPI — 00000122320208180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO