# Registro público: TJSC — 00019214420168240113 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Cambori� - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-06-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398160/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398160.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d449de1e45a78403df33cbf0405ce73eba9a750d21ad34744701a6cbb418818e ## Qualidade do texto da fonte A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial. ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 162 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-15 - **Último ato com data válida:** 2020-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-04** — Documento (TPU 581) > **2020-08-04** — Documento (TPU 581) > **2020-07-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-19** — Documento (TPU 581) > **2020-06-19** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-09** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-07** — Documento (TPU 581) > **2020-06-06** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-06** — Custas (TPU 479) > **2020-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-06-02** — Recebimento (TPU 979) > **2020-06-02** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-30T14:25:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2018-08-27T13:08:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2018-08-01T16:51:27.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2018-04-18T13:35:13.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-07-28T15:53:42.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-06-16T11:39:10.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "Em continuação", "valor": 365}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-06-15T18:15:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-08-04T04:01:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-04T04:01:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-24T11:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-06-19T19:29:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-19T19:29:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-06-09T11:01:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-07T08:15:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-06T10:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-06T10:36:55.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-06-06T10:36:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-02T18:35:12.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-06-02T18:35:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-02T18:33:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-12T18:27:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-04-30T15:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-04-30T15:46:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-30T14:25:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-29T22:38:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-24T17:27:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-11-14T16:50:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-14T16:49:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-14T16:48:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-17T18:49:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-02T12:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-02T12:15:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-01T18:02:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-01T18:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-03-06T18:19:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-06T18:19:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-03-06T18:19:13.000Z — Procedência (TPU 219) - 2018-12-05T13:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-05T13:06:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-04T16:12:38.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 162 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398160.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d449de1e45a78403df33cbf0405ce73eba9a750d21ad34744701a6cbb418818e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 162 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-06-16 — Audiência; Em continuação; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-07-28 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-10-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2018-04-18 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-08-01 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-04-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-06-06 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-06-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-10-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-24 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T22:15:55\.276000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160607163204 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d449de1e45a78403df33cbf0405ce73eba9a750d21ad34744701a6cbb418818e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00019214420168240113 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Cambori�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 162 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d449de1e45a78403df33cbf0405ce73eba9a750d21ad34744701a6cbb418818e - **SHA-256 do comentário:** 972d1f894e250c6a847496eb441b0152814a963c25759839b918d6ee0c16d26c