# Registro público: TJPR — 00000044220238160153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981908/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00a30793e9f183442f67bcb34064d96d68df70b9105f6ccf969e303f1f459181

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-02
- **Último ato com data válida:** 2023-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-10** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-04** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-01-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-01-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-02T13:10:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-02T13:10:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-02T13:44:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-02T18:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-02T19:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-02T21:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-04T12:45:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2023-01-04T12:45:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-01-10T14:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-10T18:07:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-01-12T15:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-02T13:10:07.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2023-01-02T13:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-01-02T13:45:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-01-02T18:20:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2023-01-02T18:33:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-01-02T21:05:33.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
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- 2023-01-02T21:16:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-01-03T09:05:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2023-01-03T09:05:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-01-03T11:09:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-01-03T11:09:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2023-01-04T12:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-01-10T14:22:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-01-12T15:20:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-01-13T17:02:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001735020208180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780768/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1ª VARA DE PEDRO II
- [TJPE — 00000283620248172860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780688/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- [TJPI — 00001749820168180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJGO — 00183109020208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780417/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJAP — 00025965620248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780212/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRR — 08011969420228230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780207/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00182668320208090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780193/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)
- [TJMT — 00003102320208110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780043/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Auto de Apreensão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR