# Registro público: TJAP — 00017110820258030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981925/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95cf4260c07c6b106bac852da4e579aceb1643fa8b53d0cd83fb032a6a1bb0e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-31
- **Último ato com data válida:** 2025-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-17** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-18** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-13** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-31T10:09:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-02-05T23:32:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-02-18T09:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-30T19:46:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-13T09:34:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-06-18T10:15:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-07-03T11:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-31T10:09:39.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2025-02-03T15:25:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-02-03T15:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-05T23:21:10.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
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- 2025-02-07T06:55:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-02-18T09:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-20T10:16:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2025-03-11T11:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-11T11:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-13T09:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-05-14T06:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-05-29T11:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-06-18T09:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-23T06:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-07-03T11:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-07-17T12:37:36.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-07-24T14:30:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-07-24T14:30:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003352220198110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082330/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJDFT — 00233413220138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJMS — 00002264320218120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081907/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / Vara Única
- [TJGO — 00196662320208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJPR — 00000165319998160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080540/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL
- [TJMG — 00178562520128130549](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079372/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00234235820168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079213/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000163020038160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078750/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO