# Registro público: TRE-SP — 06000188720266260305

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982001/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982001.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e08e888a7bad36206ac7de598dbb9e647f5f57e6abdb2ff31756f54d0a63c9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-12
- **Último ato com data válida:** 2026-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-25** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-12T15:58:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-08-12T16:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-13T13:54:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2026-08-13T16:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-20T10:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-20T10:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-13T16:44:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-14T15:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-16T12:05:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-25T09:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-25T09:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-25T09:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-26T14:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-08-27T00:11:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-08-27T14:52:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-29T21:37:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2026-09-01T00:33:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-09-01T00:33:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-09-01T00:35:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-09-02T08:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-12T15:58:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-08-13T13:52:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-08-13T13:52:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-08-13T13:54:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-08-14T15:07:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-08-14T15:07:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-08-20T10:43:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-08-25T09:35:15.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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- 2026-08-25T09:35:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-09-02T08:16:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2026-09-02T08:16:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11483)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PB — 06002497520206150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711235/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRE-SE — 06015142620266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711126/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06014367120226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700289/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AL — 06000983120246020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698285/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-ES — 06004246020246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694344/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000922420246020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691725/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-PR — 06000345120236160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689215/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul
- [TRE-MG — 06000093820216130152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685581/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora