# Registro público: TRF2 — 00355512320174025151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982016/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e15611b20044a1fbf36047bb60c1d36dfc34272385b3530794b4da158fd064ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-30
- **Último ato com data válida:** 2018-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento médico-hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-30T15:28:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01761042320174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925410/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TJAP — 00019865920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244332/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08009311220208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4238868/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TRF2 — 01740233820164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923399/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01584234020174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923222/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TJRR — 08009302720208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4228827/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJES — 00001196920208080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113888/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- [TJES — 00001188420208080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4106213/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA