# Registro público: TJTO — 50000958220088272702

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5655a8d4c25dcd2a729395ae45b23c5735aac634e5104362439fb80fe7108fd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-31
- **Último ato com data válida:** 2015-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2013-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-08-26** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2013-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-07-29** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2013-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-07-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-06-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2013-06-24** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compensação com Apólices da Dívida Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-31T09:19:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}}
- 2013-06-14T14:56:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}}
- 2013-06-14T15:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}}
- 2013-06-17T09:57:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}}
- 2013-06-18T14:42:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}}
- 2013-07-02T14:50:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}}
- 2013-07-29T09:27:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-08-19T14:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}}
- 2013-08-26T14:53:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}}
- 2015-05-08T11:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}}
- 2013-06-14T15:02:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2013-06-14T15:04:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2013-06-17T09:57:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}}
- 2013-06-18T16:24:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}}
- 2013-06-20T17:44:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}}
- 2013-06-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}}
- 2013-06-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}}
- 2013-07-06T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}}
- 2013-07-29T09:19:33.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}}
- 2013-08-20T14:14:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}}
- 2013-08-26T14:37:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}}
- 2013-09-18T17:50:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002338920024014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923503/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5991
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada / 02ª - Teresina
- [TJPE — 00000255419998170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354537/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5991
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJMT — 00003099720128110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741502/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5991
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJPI — 00001627020108180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546809/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5991
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada / 2ª VARA DE PEDRO II
- [TJTO — 50000990220078272720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242966/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5991
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins
- [TJTO — 50000760820068272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133615/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5991
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia
- [TJTO — 50001543120088272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133384/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5991
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia
- [TJSE — 00007436419978250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726544/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5991
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA