# Registro público: TSE — 06001567020206130226

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982113/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f5818560554345985fb64b72e768520ab96c626fd4781b228bf0a8a7b37e70c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-25
- **Último ato com data válida:** 2020-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vice-Prefeito | Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-26T18:55:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-10-26T18:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-13T16:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-13T19:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-17T20:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-25T15:49:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-25T15:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-25T15:49:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-26T18:56:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-26T18:56:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-27T12:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-28T19:49:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-28T21:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-28T21:02:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-03T10:44:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-03T13:40:22.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-11-03T13:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-03T14:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-03T14:29:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-03T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-03T14:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-03T14:34:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-05T10:45:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-06T22:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-07T13:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-07T13:04:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-07T21:12:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-11T17:49:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-11-13T16:29:44.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-11-13T16:29:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T16:43:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-13T16:43:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-13T17:15:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-15T21:41:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-16T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-16T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-16T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-16T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-16T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-16T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982113.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11615)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f5818560554345985fb64b72e768520ab96c626fd4781b228bf0a8a7b37e70c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-26 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-11-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-11-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-11-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-11-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-11-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-11-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-11-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-11-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-11-23 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-11-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-17 trata do assunto oficial «Cargo - Vice-Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:34\.752450863Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-25T15:49:12\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f5818560554345985fb64b72e768520ab96c626fd4781b228bf0a8a7b37e70c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001087520216050137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609780/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11633, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RR — 06002162120246230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904022/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06001841520246150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980170/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB
- [TSE — 06001075020246180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608401/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11633, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06016286820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280467/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11615, 11633, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-CE — 00001533420166060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205847/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / PLENO
- [TRE-PA — 06000209520206140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307774/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 048ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA PA
- [TRE-TO — 06002134620206270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412007/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001567020206130226 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Vice-Prefeito | Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f5818560554345985fb64b72e768520ab96c626fd4781b228bf0a8a7b37e70c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7f5818560554345985fb64b72e768520ab96c626fd4781b228bf0a8a7b37e70c
- **SHA-256 do comentário:** ffbd3f3ba91c2190d950165e7934dcc53a7e00c8b8974b1c2739ffb14ba26565