# Registro público: TJGO — 00004814520198090074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398213/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398213.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5421b8a758908caa552e8044e5dc8acbca43d3fe3ab5ecf829d13618d204632

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-18
- **Último ato com data válida:** 2021-12-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-12-09** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2021-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13587", "nome": "2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2019-01-24T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-08-18T13:23:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-18T13:23:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-08T20:20:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-09T02:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-10T15:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-13T14:06:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13587", "nome": "2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2021-09-13T14:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-14T21:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13587", "nome": "2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2021-12-02T16:00:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13587", "nome": "2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2021-12-02T17:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-02T17:50:43.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13587", "nome": "2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2021-12-07T16:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13587", "nome": "2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2021-12-07T16:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13587", "nome": "2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2021-12-09T14:18:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13587", "nome": "2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2021-12-09T14:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13587", "nome": "2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2021-12-09T19:07:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13587", "nome": "2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2021-08-18T13:23:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13587", "nome": "2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2021-08-18T13:23:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13587", "nome": "2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2021-09-10T14:22:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13587", "nome": "2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2021-09-10T14:22:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-09-10T17:29:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13587", "nome": "2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2021-09-16T09:06:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13587", "nome": "2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2021-12-07T16:25:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13587", "nome": "2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2021-12-07T17:39:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13587", "nome": "2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2021-12-09T18:02:12.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13587", "nome": "2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2021-12-09T18:02:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13587", "nome": "2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2021-12-09T18:02:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13587", "nome": "2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2021-12-09T18:29:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13587", "nome": "2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2021-12-30T23:53:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13587", "nome": "2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-02 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-12-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-09 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-12-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-12-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-12-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-12-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:04\.734000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190118000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f5421b8a758908caa552e8044e5dc8acbca43d3fe3ab5ecf829d13618d204632

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00139790220198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.) / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00200811120178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179627/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.) / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJAP — 00033457020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.) / Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana
- [TJGO — 00140816820208090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715074/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.) / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPB — 00006788120198150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.) / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPE — 00000308620258173210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ
- [TJAP — 00021746220218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.) / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPE — 00000262420268176020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM