# Registro público: STJ — 00003103020158190081 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-11-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982161/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982161.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f8f202f245047c96922eadb4b167d4c83472d075583f26d5535e3ef92cbdd26c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-11-03 - **Último ato com data válida:** 2026-04-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2026-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-03-19** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-03-17** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436) > **2026-02-04** — Conclusão (TPU 51) > **2026-02-04** — Redistribuição (TPU 36) > **2026-02-04** — Recebimento (TPU 132) > **2026-02-04** — Remessa (TPU 123) > **2026-02-04** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Direito de Vizinhança ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-11-14T17:15:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2025-11-14T17:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2026-02-04T16:15:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2026-02-04T17:30:30.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76755", "nome": "GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS"}} - 2026-02-04T17:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76755", "nome": "GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS"}} - 2025-11-03T16:55:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}} - 2026-02-04T00:45:40.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2026-02-04T16:38:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2026-03-17T13:00:01.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76755", "nome": "GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS"}} - 2026-03-19T06:09:37.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76755", "nome": "GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS"}} - 2026-04-15T16:33:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76755", "nome": "GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS"}} - 2026-04-15T16:33:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76755", "nome": "GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS"}} - 2026-02-02T19:00:02.000Z — Distribuição (TPU 12474) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2026-02-02T19:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2026-02-03T01:41:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2026-03-17T13:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76755", "nome": "GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS"}} - 2026-03-18T02:02:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76755", "nome": "GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS"}} - 2026-03-18T02:19:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76755", "nome": "GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) - [Outros processos do assunto TPU 10461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10461) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8f202f245047c96922eadb4b167d4c83472d075583f26d5535e3ef92cbdd26c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Direito de Vizinhança — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-11-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-02-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-02-04 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-03-17 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-03-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-04-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2026-03-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-19T03:01:08\.693000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20251103000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f8f202f245047c96922eadb4b167d4c83472d075583f26d5535e3ef92cbdd26c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Atos e decisões do DJEN vinculados a este processo Vínculo pelo número integral do processo; cada ato conserva tribunal, data e fonte próprios. ### Sentença — TJRJ — 2026-10-15 
As partes informam que celebraram acordo para composição do débito objeto do presente cumprimento de sentença, requerendo sua homologação. O ajuste prevê o pagamento da quantia total de R$ 24.926,24, em quatro parcelas mensais, bem como a suspensão do cumprimento de sentença até o integral adimplemento da obrigação. O acordo versa sobre direitos patrimoniais disponíveis e foi firmado por partes capazes e devidamente representadas, inexistindo óbice à sua homologação. Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, III, b , do Código de Processo Civil. Em consequência, SUSPENDO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 922 do CPC, até o vencimento da última parcela prevista no acordo ou comunicação de eventual inadimplemento. Considerando a renúncia expressa das partes ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença homologatória, se em termos. Decorrido o prazo final para cumprimento do acordo, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe acerca do adimplemento integral da obrigação. Havendo quitação integral, voltem os autos conclusos para extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em caso de inadimplemento, a requerimento da exequente, dê-se imediato prosseguimento ao cumprimento de sentença, observadas as cláusulas pactuadas. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpra-se.
SHA-256 do registro: `7085ff9ec019f9a1cb7e585d7e9ddb3b79f3862597b1389dccffb911b2a975b5`. ### Documentos desta página - [Sentença — TJRJ — 2026-10-15](https://wikijuridica.com.br/casos/ato/djen/757420739/) — DJEN/CNJ ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00003234720118150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4082890/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10461 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) - [TJMG — 00671498220158130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458299/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10461 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) / Terceira Vice-Presidência - [TJES — 00001345820198080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522991/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10461 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES - [STJ — 00002765420158260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626465/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10461 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) - [TJES — 00001092320148080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880348/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10461 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) / 1ª VARA - IBIRACU - [TJPR — 00235807220228160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2119176/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10433, 10461 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) / GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA - [TJPE — 00000059420218173410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1099325/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10461 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) / 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM - [TJPR — 00395311120198160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920571/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10433, 10461 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) / GABINETE DO DESEMBARGADOR ATHOS PEREIRA JORGE JUNIOR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 8915bec6c7557c72d953aa1f9af69816b89ee34e9fc9609bf5ed6034dbbc354c - **SHA-256 do registro documental:** f8f202f245047c96922eadb4b167d4c83472d075583f26d5535e3ef92cbdd26c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003103020158190081 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Indenização por Dano Moral | Direito de Vizinhança”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f8f202f245047c96922eadb4b167d4c83472d075583f26d5535e3ef92cbdd26c - **SHA-256 do comentário:** deb74f1cbb86111e8bb9763973370f7baca78c5a493a42e73a32bef85097787f