# Registro público: TRE-RO — 06013452320266220000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 - **Classe:** Representação - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-10-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982437/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982437.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a1adb4dfece31993a384d3b3aabb227dd6ca398808fe28f15ca95ab124128325 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-10-03 - **Último ato com data válida:** 2026-10-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-10-06** — Publicação (TPU 92) > **2026-10-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-10-06** — Documento (TPU 581) > **2026-10-03** — Petição (TPU 85) > **2026-10-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-10-03T13:05:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}} - 2026-10-03T14:30:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}} - 2026-10-06T10:50:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}} - 2026-10-06T11:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}} - 2026-10-06T11:07:49.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11664) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-10-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-10-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T01:34:45\.386000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20261003130500 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a1adb4dfece31993a384d3b3aabb227dd6ca398808fe28f15ca95ab124128325 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RO — 06013539720266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989736/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11664 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 - [TRE-RO — 06004044420246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693125/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11664 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA - [TRE-BA — 06000502020206050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150296/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11664 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RO — 06013513020266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927965/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11664 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 - [TRE-TO — 06010207220246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108924/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11664 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO - [TRE-MT — 06003201420246110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106185/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11664 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MT - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 44ª Zona Eleitoral - [TRE-PE — 06001212520246170076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448047/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11664 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PE - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PI — 06001861620246180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439339/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11664 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PI - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI