# Registro público: TRT17 — 00001525720165170012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Civil Coletiva
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982452/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a287d6fdcbe5db412c968cc38b7d51d8264519520320c2d98e3ab2f92cb9cac5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 177
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-05
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Substituição Processual | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Multa Prevista em Norma Coletiva | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Programa de Assistência Médica - Benefícios | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Liberação/Entrega das Guias | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-05T16:25:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-26T14:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-01T00:07:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-01T00:07:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-01T10:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-09T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-21T13:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-03-29T12:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-29T13:36:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2016-03-30T00:07:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-30T00:07:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-01T11:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-01T11:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-01T11:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-04-01T11:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-04-01T11:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-01T11:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-04-01T12:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-01T12:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-01T12:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-01T12:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-01T12:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-01T12:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-01T12:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-01T12:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-01T12:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-04-01T12:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-04-01T12:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-04-06T00:14:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-04-06T00:14:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-04-19T14:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-05-06T12:30:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-05-06T12:30:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-05-06T13:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-05-10T13:49:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-05-12T16:16:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-05-12T16:16:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-05-17T17:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-05-23T15:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-05-31T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 177 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982452.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8867](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8867)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 13739](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13739)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 177 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Substituição Processual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Programa de Assistência Médica - Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2016-05-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2018-09-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2018-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2018-10-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2018-10-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2018-10-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2018-11-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2018-11-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2018-11-20 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2018-12-10 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2019-05-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2021-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2021-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2021-12-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2021-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/176`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Substituição Processual» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-03-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`
- Que questão do assunto «Substituição Processual» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-05-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-09-03 para o assunto oficial «Substituição Processual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/154`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003632820105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 8867, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00000173420145020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 8867, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00005296920135020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13739
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003511220115040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2262725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13710, 13739
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003196820105040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2086375/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 8867, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Coletiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000254120195090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2037292/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 8867, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Coletiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TJSE — 00012655220148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514786/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8867, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / BOQUIM
- [TJSE — 00004508220138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503611/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8867, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / UMBAÚBA