# Registro público: TST — 00110237220145010074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398258/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398258.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c84dae25380bad97e61ce274de352cf945eb68a4e8965f6ecef9df59fe19a04c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-05
- **Último ato com data válida:** 2018-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-10-23** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-17** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização / Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-21T17:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-09-18T11:06:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-08-21T16:57:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-17T15:35:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-12-04T17:57:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-05-08T12:14:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-18T15:58:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-26T09:05:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-26T09:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-06-13T15:22:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-08-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-31T14:21:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-18T18:27:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-07T13:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-10T15:55:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-23T16:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-31T13:04:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-09-04T15:07:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-10-17T10:34:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-10-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-23T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-11-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-21T13:59:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-02T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-11-05T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-05-05T20:04:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-05-22T21:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-25T15:49:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-12T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-09-13T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-09-06T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-09-10T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-10-01T14:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-21T13:59:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-13T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2017-08-03T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-21 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-18 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-13 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-09-17 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-12-04 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2018-08-13 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-21 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T23:12:56\.083000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170505200419
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c84dae25380bad97e61ce274de352cf945eb68a4e8965f6ecef9df59fe19a04c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00107068220155010060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403200/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING
- [TST — 00101352220155030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553935/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00011256320115040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5511064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TST — 00027537520145030180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402186/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING
- [TRT4 — 00011059620125040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5450056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00011060820125040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO