# Registro público: TRT23 — 00001303120225230041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10bdbf300dd0ce9b389fcec4ec3fca69d88a58a784524295dbedcd1f7f19e173

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 272
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-26
- **Último ato com data válida:** 2024-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-11-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Salariais - Devolução | Prêmio | Adicional de Insalubridade | Estabilidade Acidentária | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-26T11:23:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-11T13:58:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-07-26T13:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-02T08:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-18T08:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-29T10:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-23T10:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-27T08:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-30T14:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-08T07:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-08T10:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-20T07:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-20T09:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-27T09:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-18T15:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2024-02-01T12:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-08T13:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-20T10:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-01T14:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-26T10:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-01T09:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-01T09:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-03T14:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-07T06:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-26T14:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2022-07-27T07:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-02T09:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2022-09-02T09:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2022-10-20T12:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2022-11-03T07:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-03T07:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-04T09:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-04T09:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2022-11-04T09:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-09T09:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2022-11-09T09:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2022-11-24T09:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2022-11-24T09:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2022-12-06T13:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2022-12-06T13:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 272 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982736.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 272 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2024-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2024-02-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2024-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-04-11 — Redistribuição; competência exclusiva; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-07-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2024-11-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2024-11-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2024-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/245`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-07-03 trata do assunto oficial «Descontos Salariais - Devolução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/243`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-05 trata do assunto oficial «Descontos Salariais - Devolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/157`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-02-05 trata do assunto oficial «Descontos Salariais - Devolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/263`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00008659820125150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13983, 14014, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT3 — 00001652120105030153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844, 13854
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 2ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT5 — 00000483420265050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3997143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 14014, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 1ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00003099020105040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13983, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT24 — 00241921620265240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14014, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT9 — 00000597820265090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14014, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- [TRT4 — 00007430820145040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14014, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00007307820115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14014, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 10bdbf300dd0ce9b389fcec4ec3fca69d88a58a784524295dbedcd1f7f19e173
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
- **SHA-256 do registro documental:** 10bdbf300dd0ce9b389fcec4ec3fca69d88a58a784524295dbedcd1f7f19e173
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)