{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":39828,"origem":"stj","sha256_origem":"02ebc01c32e73e93e6c260f99928936fb35f91124496eacf64e76194bbf7d70c","registro_original":{"id_fonte":"000853961","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2272569","numero_registro":"202204044552","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-09-04","data_publicacao":"2023-09-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE\nCIVIL. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO HOSPITALAR. ERRO DE\nPROCEDIMENTO. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS.\nALTERAÇÃO. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO\nDESPROVIDO.\n1. É firme o entendimento deste Tribunal Superior de não se admitir,\nem sede de recurso especial, a modificação de valores arbitrados\npara fins de reparação civil, salvo em situações excepcionais, em\nque o quantum indenizatório seja induvidosamente irrisório ou\nexorbitante.\n2. Na espécie, a alteração do valor de R$ 110.000,00, estabelecido a\ntítulo de danos morais (R$ 50.000,00) e estéticos (R$ 60.000,00),\nante o quadro delineado quanto à inadequação da forma como a punção\nda veia subclávia direita fora realizada no Hospital em que se\nencontrava internado o autor, ora agravante, da qual decorreu\nsangramento e a definitiva síndrome pós-tratamento intensivo,\nencontra óbice na Súmula 7/STJ, pois o Tribunal a quo, ao confirmar\na sentença, sopesou a realidade fática delimitada.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 29/08/2023 a 04/09/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS -\nCABIMENTO QUANDO IRRISÓRIOS OU EXORBITANTES)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1900623>>-RJ,\n         <<AgInt no REsp 1903847>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1001755>>-RJ,\n         <<AgRg no REsp 1501216>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ef314b1a-e298-44d2-b847-3fc1b030c1d1/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"8ea41f6dbd6801d5261cbcec28f63a10ad6810e1882f93b38e16e0d940663649","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}