# Registro público: STJ — 2272569 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUARTA TURMA - **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2023-09-04 - **Publicação:** 2023-09-08 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/39828/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/39828.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 02ebc01c32e73e93e6c260f99928936fb35f91124496eacf64e76194bbf7d70c ## Questão jurídica conforme a ementa oficial AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO HOSPITALAR. ERRO DE PROCEDIMENTO. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ALTERAÇÃO. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** É firme o entendimento deste Tribunal Superior de não se admitir, em sede de recurso especial, a modificação de valores arbitrados para fins de reparação civil, salvo em situações excepcionais, em que o quantum indenizatório seja induvidosamente irrisório ou exorbitante. - **Item 2 (texto oficial):** Na espécie, a alteração do valor de R$ 110.000,00, estabelecido a título de danos morais (R$ 50.000,00) e estéticos (R$ 60.000,00), ante o quadro delineado quanto à inadequação da forma como a punção da veia subclávia direita fora realizada no Hospital em que se encontrava internado o autor, ora agravante, da qual decorreu sangramento e a definitiva síndrome pós-tratamento intensivo, encontra óbice na Súmula 7/STJ, pois o Tribunal a quo, ao confirmar a sentença, sopesou a realidade fática delimitada. - **Item 3 (texto oficial):** Agravo interno desprovido. ## Ementa AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO HOSPITALAR. ERRO DE PROCEDIMENTO. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ALTERAÇÃO. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. É firme o entendimento deste Tribunal Superior de não se admitir, em sede de recurso especial, a modificação de valores arbitrados para fins de reparação civil, salvo em situações excepcionais, em que o quantum indenizatório seja induvidosamente irrisório ou exorbitante. 2. Na espécie, a alteração do valor de R$ 110.000,00, estabelecido a título de danos morais (R$ 50.000,00) e estéticos (R$ 60.000,00), ante o quadro delineado quanto à inadequação da forma como a punção da veia subclávia direita fora realizada no Hospital em que se encontrava internado o autor, ora agravante, da qual decorreu sangramento e a definitiva síndrome pós-tratamento intensivo, encontra óbice na Súmula 7/STJ, pois o Tribunal a quo, ao confirmar a sentença, sopesou a realidade fática delimitada. 3. Agravo interno desprovido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 29/08/2023 a 04/09/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo. ## Referências extraídas ## Jurisprudência citada pela fonte STJ (MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - CABIMENTO QUANDO IRRISÓRIOS OU EXORBITANTES) STJ - <>-RJ, <>-SP, <>-RJ, <>-SC ## Súmulas citadas - STJ:7 ## Referências legislativas textuais - LEG:FED SUM:****** ANO:**** ***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.