# Registro público: TJSE — 00031881520178250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982829/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4c9ca8bba0a795a9112aa38e77e6f9606eb8c7e2b3e790660bd2802f6190d9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-08
- **Último ato com data válida:** 2019-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-22** —  (TPU )
> **2019-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-08** —  (TPU )
> **2018-12-17** —  (TPU )
> **2018-12-12** —  (TPU )
> **2018-12-11** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2018-04-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-03T14:21:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-20T16:50:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-04-22T11:19:15.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-08T11:39:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-17T10:50:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-12T09:11:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-19T08:13:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-30T15:27:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-14T21:39:26.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-22T11:19:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-19T16:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-08T15:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-08T11:37:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-08T11:37:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-11T20:21:27.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2018-04-20T10:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-16T22:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-10T21:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-28T12:16:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-19T08:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-19T08:08:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-09T00:20:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-31T12:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-07T13:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-28T15:44:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-08T11:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-08T11:56:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00087166620118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746255/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMG — 22988857420058130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982629/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 07534433420138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746227/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 07525123120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746223/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 80005640920208050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746210/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAL — 08006456020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746187/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00105349720248272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746169/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00061747520118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746163/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 3ª Vara Cível - Sapiranga