# Registro público: TJCE — 04041813720008060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-12-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982871/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982871.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 47716b66a152d97daf333a0d32504ec76ced4192e7f5df9050db407e0dc45f13 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 190 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-12-07 - **Último ato com data válida:** 2025-03-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-10** — Petição (TPU 85) > **2025-03-06** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-02-19** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2025-01-13** — Petição (TPU 85) > **2024-11-13** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-01** — Remessa (TPU 123) > **2024-10-21** — Petição (TPU 85) > **2024-09-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-20** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Cobrança de Aluguéis - Sem despejo ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-13T12:50:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-10T11:07:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2000-05-29T13:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2001-05-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2002-12-13T15:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2003-10-23T10:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-04-25T11:31:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-07-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-06-25T13:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-10T15:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-23T10:35:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-06-10T12:13:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-09T09:32:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-11-04T18:00:32.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2019-03-27T15:31:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-06-09T06:40:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-07-15T16:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-08-28T17:08:59.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-12-12T14:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-07-31T12:33:23.000Z — Petição (TPU 85) - 1998-12-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2000-11-21T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2001-06-21T15:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2003-05-29T15:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-11-11T14:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-06T19:27:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-16T11:50:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-03-23T14:17:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-07T09:51:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-10T12:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-16T14:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-28T09:17:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-10-20T09:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-03-13T09:44:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-09-26T13:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-12-18T13:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-10-21T14:13:14.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 190 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982871.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/47716b66a152d97daf333a0d32504ec76ced4192e7f5df9050db407e0dc45f13.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 190 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-12-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2023-08-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-07-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-07-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2024-07-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-07-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-09-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2024-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2024-10-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-11-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2024-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2024-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2025-01-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2025-02-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2025-02-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-08-28 trata do assunto oficial «Cobrança de Aluguéis - Sem despejo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-02-19 trata do assunto oficial «Cobrança de Aluguéis - Sem despejo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:24:26\.089984612Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19981207000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-12\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 47716b66a152d97daf333a0d32504ec76ced4192e7f5df9050db407e0dc45f13 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02769952520238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4005551/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00201297820238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719037/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - [TJPR — 00000302120178160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312385/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CURITIBA - 18ª VARA CÍVEL - [TJCE — 03549244320008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4004185/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPE — 00000382420258173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282356/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE - [TJPR — 00000296919998160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267571/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL - [TJGO — 00251138820118090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266438/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 22ª Vara Cível - [TJPE — 00000321720258173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423435/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0 - **SHA-256 do registro documental:** 47716b66a152d97daf333a0d32504ec76ced4192e7f5df9050db407e0dc45f13 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.225.450 do STJ: ação de despejo e cobrança de aluguéis](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2225450/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2225450%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 04041813720008060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cobrança de Aluguéis - Sem despejo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 190 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 47716b66a152d97daf333a0d32504ec76ced4192e7f5df9050db407e0dc45f13 - **SHA-256 do comentário:** a2621889718b99b1acc4a2f088a70a8ac6ab0b0c3b914a72f2e44ef2c6c37261