# Registro público: TJSE — 00041827720168250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983013/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0218366d1e79585e9b5a8ec07202022b346ac4f5b3f1dfba0589d5903d3e3525

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-14
- **Último ato com data válida:** 2018-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-11** —  (TPU )
> **2018-02-21** —  (TPU )
> **2018-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-30** —  (TPU )
> **2018-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-16** —  (TPU )
> **2017-11-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-16T12:09:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-06T12:08:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-08T18:33:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-22T19:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-28T16:11:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-05-11T08:40:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-21T19:40:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-30T11:24:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-16T18:06:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-08T11:22:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-18T13:52:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-09T08:27:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-27T11:15:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-13T08:26:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-04T08:34:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-04T08:32:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-31T12:52:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-08T11:09:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-05T08:51:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-29T09:41:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-13T08:40:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-11T08:41:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-06T21:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-30T17:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-30T11:21:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-30T11:17:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-19T23:24:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-16T18:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-13T12:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-08T12:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-31T22:21:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-26T10:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-19T11:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-18T13:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-09T11:36:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2017-10-09T08:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-03T18:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-27T14:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-21T10:31:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-13T08:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983013.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00208900620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975402/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSE — 00091429620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264835/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80008540220188050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975380/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA CÍVEL
- [TJTO — 00225327720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975374/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJDFT — 00218368120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975370/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJSC — 50000370920198240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975340/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra
- [TJAL — 08026600220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975336/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00015392220168210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975321/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Vara Judicial - Cacequi