# Registro público: TRE-PR — 06000261220246160144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98ab025790d749e1f2fba9c5754127a02472e1e338d85be003b18c827ca73619

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-28
- **Último ato com data válida:** 2024-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-11** — Determinação de Diligência (TPU 12648)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-28T15:45:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2024-02-28T16:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2024-03-12T17:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2024-02-28T16:13:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2024-03-12T17:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2024-03-21T13:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2024-03-22T16:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2024-04-03T15:29:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2024-04-03T15:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2024-02-28T15:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2024-03-11T14:18:47.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2024-03-11T14:18:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2024-03-21T13:32:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2024-03-21T13:32:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2024-04-03T15:32:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}
- 2024-04-03T15:32:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000233520226260375](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715899/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande / 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS
- [TRE-RJ — 06000322420206190096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695731/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande / 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-MG — 06000094420246130213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715656/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande / 213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul
- [TRE-SC — 06000348120246240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715533/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande / 106 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000436820256050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715487/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000292120206090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715472/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-SP — 06000233220236260397](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715450/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande / 397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA
- [TRE-MG — 06000094420266130255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714723/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande / 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte