# Registro público: TRE-RO — 06017391120186220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f97418c77e5c7fa21ce34b859357ae3092fe54f00bf9388510d3f17af2b0553c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-09
- **Último ato com data válida:** 2020-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-09T17:55:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-11-13T16:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2019-07-08T14:04:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-08T14:04:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-07-19T14:09:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-19T15:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-12T17:39:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-13T11:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-27T13:35:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-05T15:33:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-13T16:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-19T17:09:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-19T17:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-19T17:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-19T17:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-26T16:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-27T16:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-02T15:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-05T13:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-12T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-12T13:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-15T16:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-15T16:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-17T14:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-17T14:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-17T14:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2019-07-17T14:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2019-07-17T14:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-17T14:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2019-07-17T14:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2019-07-17T14:34:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2019-07-30T00:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-09T17:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-24T00:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-19T17:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-21T11:44:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2020-01-21T11:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2020-01-21T11:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-04T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983018.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-19 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-02-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-19 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06017374120186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987859/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-RO — 06017015720226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986047/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
- [TRE-AP — 06016822120186030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994383/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-RO — 06017417820186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980108/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-AP — 06016978720186030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1992209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2
- [TRE-GO — 06026091920186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175851/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-GO — 06028620720186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170881/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE DE JURISTA I
- [TRE-GO — 06035125420186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168769/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II