# Registro público: TJSE — 00006863120138250077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** INDIAROBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398308/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398308.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fe1d3fa460612f89d5d146b009ba07a9982703e532363efccc7abf30546c8da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-19
- **Último ato com data válida:** 2015-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-04** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2014-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-08-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-08-26** — Audiência (TPU 970)
> **2014-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-30** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-26T10:05:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-04-29T08:48:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-13T08:49:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-27T11:42:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-27T09:18:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-12T15:18:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-07T09:27:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-25T14:15:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-31T10:25:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-19T10:19:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-27T08:50:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-04T10:59:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-04T10:59:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-04T10:21:35.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18179", "nome": "Indiaroba"}}
- 2014-10-31T13:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-30T10:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-19T12:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-30T08:49:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-31T10:35:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-25T15:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-25T15:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-27T16:50:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-27T16:50:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-07T10:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-19T10:17:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-01-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-01-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-02-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-03-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-04-29 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-08-26 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-04 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-27 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-27 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-30 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:19:17\.685000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131219120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9fe1d3fa460612f89d5d146b009ba07a9982703e532363efccc7abf30546c8da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00014459420168250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / CAMPO DO BRITO
- [TJSE — 00007779220158250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / RIACHUELO
- [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJSE — 00002087120118250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / ROSÁRIO DO CATETE
- [TJSP — 15034014320218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJSP — 15027177120238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00007596920248260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJMA — 00001399420208100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O