# Registro público: TRF3 — 00006990520154036900

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA CONCILIAÇÃO
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983113/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8983eacfd0f770019cc0d7f29969f6bd1b1f44767ded886341866d068ed81d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-13
- **Último ato com data válida:** 2016-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-04** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2015-11-25** — Audiência (TPU 970)
> **2015-11-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-25T19:02:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}
- 2015-11-13T17:14:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}
- 2016-02-12T16:02:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}
- 2016-02-04T15:48:36.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10653)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00001919420184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073141/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10653
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002324119874013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944854/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 06ª - Belém
- [TRT19 — 00001946620255190261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TRF3 — 00000310620174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038599/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10653
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00002226920174036913](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032913/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10653
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
- [TRF1 — 00002338120054013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925712/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 01ª Montes Claros
- [TRT2 — 00004595020115020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRF1 — 00002128520084013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551904/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 01ª Sete Lagoas