# Registro público: TJSC — 00032955020088240057 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983134/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983134.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 06934b155610f1a35a8da57208d3a8e55cf1f5896ccd593cbf4eafea9c80396d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 73 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-04 - **Último ato com data válida:** 2020-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-05** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-05** — Documento (TPU 581) > **2019-12-23** — Documento (TPU 581) > **2019-12-13** — Distribuição (TPU 26) > **2019-12-13** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-13** — Documento (TPU 581) > **2019-12-13** — Documento (TPU 581) > **2019-12-02** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-28** — Petição (TPU 85) > **2019-02-01** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-22T18:39:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-05T16:59:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-05T16:59:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-03-05T16:58:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-12-23T09:42:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-13T17:03:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-13T17:03:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-13T17:03:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-13T17:03:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-12-02T12:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-02-28T16:22:52.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-02-01T13:47:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-11T13:22:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-08T18:07:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-11-20T19:17:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-20T19:17:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-13T19:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-09-04T20:56:51.000Z — Cálculo (TPU 16) - 2018-08-08T12:35:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-06T18:03:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-21T23:24:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-02T16:46:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-06-27T13:33:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-27T13:33:22.000Z — Custas (TPU 479) - 2018-06-27T13:23:21.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2018-06-27T13:23:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-27T13:22:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-08-08T15:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-02T15:45:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-02T15:45:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-02T15:45:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-02T15:45:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-02T15:45:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-02T15:45:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-12-02T15:45:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-02T15:45:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-02T15:45:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-02T15:45:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-02T15:45:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-12-02T15:45:06.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983134.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-06-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2018-08-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-09-04 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-09-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-01-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-02-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-02-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-12-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-12-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-05 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00035284720088240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009970/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz - [TJSC — 00007910220148240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador - [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Popular - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSC — 00030503920088240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001237/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz - [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA - [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) - [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TRF5 — 05354574220214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102464/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / 1ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 06934b155610f1a35a8da57208d3a8e55cf1f5896ccd593cbf4eafea9c80396d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)