# Registro público: TRT13 — 00000108720235130022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398316/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398316.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f74d0863863548fa90ba5cd9fd60d95792dfcca03bd14428dae003a93fce17a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-28** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Família | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-09T18:44:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-12T12:20:19.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-01-12T19:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-09T18:06:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-09T18:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-10T12:18:31.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-02-10T20:14:50.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-02-14T11:04:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-23T13:22:53.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-02-24T09:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-03T10:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-03T10:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-15T16:06:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-17T15:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-17T15:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-17T15:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-28T11:02:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-06-07T08:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-07T21:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-07T21:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-14T01:46:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-14T01:46:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-31T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-31T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-04T01:49:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-04T01:49:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-04T01:49:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-04T01:49:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-17T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-18T01:32:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-18T01:32:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-18T01:32:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-18T01:32:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-28T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-28T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-07T08:26:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-03T10:16:50.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2023-03-03T10:16:50.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2023-03-17T15:41:52.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398316.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001619720165140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13934, 13969, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT1 — 00001267820145010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13934, 13969, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT5 — 00000023520225050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13934, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT4 — 00010229420135040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13934, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00005047120135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13934, 13969, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT11 — 00001988320225110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13934, 13969, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT20 — 00002343520245200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13934, 13969, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00002804820225130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13934, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa