# Registro público: TRT6 — 00000661820255060161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983172/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983172.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f26195a0fa78335d6ad5dee8bbccaebcb8b2ba85be19856460e0a6cc176e4ada

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-27
- **Último ato com data válida:** 2025-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-28** — Procedência (TPU 219)
> **2025-04-28** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Ação Anulatória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-27T15:58:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-01-28T16:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-01-29T11:08:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-02-04T10:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-02-18T09:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-02-19T03:29:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-02-19T03:29:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-19T14:29:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-03-20T14:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-03-27T15:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-03-28T04:46:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-28T04:46:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-04-09T00:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-04-10T14:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-04-22T15:55:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-04-28T09:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-04-28T10:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-04-28T10:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-04-29T03:55:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-04-29T03:55:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-04-29T03:55:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-04-29T03:55:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-05-14T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-05-14T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-05-31T14:32:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-01-28T20:31:53.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-02-12T08:05:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-03-27T15:30:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-04-28T09:08:18.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-04-28T10:06:30.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2025-05-31T14:38:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ação Anulatória — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-18 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-19 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-05-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-31 no assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000160920255070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT3 — 00000502220155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT18 — 00114301820245180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / Anapolis - 02a Vara
- [TRT21 — 00000019720225210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / 3ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT5 — 00000547820205050493](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434205/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT14 — 00001803220255140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095692/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT14 — 00001786220255140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036421/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT22 — 00003452820255220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911315/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO