# Registro público: TJAL — 02314910820038020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-12-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c51064821f47d2ddf6230284d7bda4bd5638f93ed67605405f73642eaa071f9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-24
- **Último ato com data válida:** 2023-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-16** — Republicação (TPU 928)
> **2023-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-02** — Desistência (TPU 463)
> **2023-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2013-12-11** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2013-11-27** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2013-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-11-16T18:26:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-12-11T12:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2014-12-05T17:18:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-05T17:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-09T09:59:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-09-25T13:02:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-02T14:43:19.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-11-16T18:14:14.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2023-11-16T18:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-27T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2003-12-24T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00090030320168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112925/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00088601420168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112818/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00088783520168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112685/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00209754220148130284](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111282/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004325320108050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109386/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 33620785520048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395684/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 33995097420148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395007/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003571720148050117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393759/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / PRESIDÊNCIA