# Registro público: TSE — 06001745320206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cba2c3c8cd0d188e55797c83633f90ff26050ba4abb46e89e33d87a603c993ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-27
- **Último ato com data válida:** 2020-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-27T15:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-28T14:28:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2020-02-27T14:08:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Pedido de Instauração de IAC", "valor": 120}]}
- 2020-02-27T14:13:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Pedido de Instauração de IAC", "valor": 120}]}
- 2020-02-27T12:49:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-02-27T15:45:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-27T15:45:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-27T15:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-27T15:48:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-19T18:26:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-03-19T18:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-25T21:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-27T00:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-27T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-27T19:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-30T21:40:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-31T19:44:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-04T14:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-04T14:17:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-04T14:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-05T00:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-05T00:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-05T12:59:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-06-05T12:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-10T17:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-19T13:04:56.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-06-19T13:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-29T12:26:09.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-06-30T12:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-30T12:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-01T00:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-01T00:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-03T17:08:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-06T00:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-06T00:05:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-06T00:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-06T00:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-10T14:52:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-10T14:53:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-10T14:53:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11761](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11761)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-27 — Mudança de Classe Processual; Pedido de Instauração de IAC — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-28 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-05 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-06-19 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-06-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-06-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-07-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-10 no assunto oficial «Cargo - Vereador»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002731820236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435044/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06001832320186130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4054858/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PA — 00003018920166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951187/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TSE — 06001692620236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3999917/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TRE-PA — 00001367620156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147278/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-PA — 00000804320156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137393/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-CE — 00001132120166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327458/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / PLENO
- [TRE-CE — 00002552520166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321899/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / PLENO