# Registro público: TRT7 — 00596004920025070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398330/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398330.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28af8c456020f23cd3fba3b34a96f7e9f503efa9d80057f8d2ef7e4bd2563e05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-26
- **Último ato com data válida:** 2025-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-17** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2024-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Abono Pecuniário | Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-26T11:39:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-31T14:02:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-04-01T12:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-05-19T14:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-19T14:28:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-29T08:52:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-24T08:18:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-07T08:26:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-08T08:59:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-14T08:57:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-14T08:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-31T10:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-31T11:40:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-01T10:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-08T12:30:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-11-01T07:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-11-29T11:49:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-30T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-16T12:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-16T12:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-16T12:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-17T01:48:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-17T01:48:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-17T01:48:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-17T01:48:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-17T01:48:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-17T01:48:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-17T10:28:18.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2025-01-30T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-30T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-30T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-31T08:47:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-01T12:28:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-20T09:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-29T10:17:52.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2014-07-07T10:37:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-08T09:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-24T12:29:25.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2025-01-30T10:00:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-04-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-07-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-12-17 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-01-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00961007520065070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433628/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13778, 13810, 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Plauto Carneiro Porto / 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 01012001120065070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372017/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13778, 13810, 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Plauto Carneiro Porto / 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT9 — 00000016320185090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13810, 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Plauto Carneiro Porto / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT7 — 01064002820085070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208562/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13778, 13810, 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Plauto Carneiro Porto / 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT17 — 00000145720155170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Plauto Carneiro Porto / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT23 — 00003726020205230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Plauto Carneiro Porto / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00010161520135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Plauto Carneiro Porto / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT8 — 00001442920215080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116675/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13778, 13810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Plauto Carneiro Porto / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO