# Registro público: TJES — 00001128820258080035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983371/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983371.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** acc77bdf92cf52e4e207bdf36428df555abe7e96bc8fd38da418182e3c832988

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-07
- **Último ato com data válida:** 2025-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-24** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2025-01-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-19T12:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4535", "nome": "VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA"}}
- 2025-01-07T16:48:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4535", "nome": "VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA"}}
- 2025-02-11T15:41:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4535", "nome": "VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA"}}
- 2025-01-17T14:09:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4535", "nome": "VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA"}}
- 2025-02-28T15:02:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4535", "nome": "VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA"}}
- 2025-02-24T15:15:33.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4535", "nome": "VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA"}}
- 2025-02-10T15:17:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4535", "nome": "VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA"}}
- 2025-02-19T12:44:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4535", "nome": "VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15066](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15066)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/acc77bdf92cf52e4e207bdf36428df555abe7e96bc8fd38da418182e3c832988.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-24 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-02-24 trata do assunto oficial «Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T18:13:47\.371000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: acc77bdf92cf52e4e207bdf36428df555abe7e96bc8fd38da418182e3c832988

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001348320248080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533591/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 15066
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA
- [TJES — 00001345420228080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518064/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 15066
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Pedido de Providências
- [STJ — 00004465420138050253](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5268649/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 15066
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJES — 00001223520258080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4218408/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 15066
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA
- [TRF2 — 00095787720154025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758514/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 15066
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00033159020084010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3730275/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 15066
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA / Gabinete 10
- [TRF2 — 00095787720154025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155844/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 15066
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [STJ — 00002276720158050254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3116886/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 15066
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001128820258080035 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** acc77bdf92cf52e4e207bdf36428df555abe7e96bc8fd38da418182e3c832988
- **SHA-256 do comentário:** 53f1a672d1071afae523ff1864fdebb1781fffe03ddfb1b7aa5ffda988a42bc2